Comissão torna obrigatória explicação para recusa de crédito ao consumidor

Medida permite que consumidor saiba a razão da negativa sem ter que pagar taxas

É possível obter novo número de CPF se comprovado uso fraudulento do original

Segundo a Fazenda Nacional, hipótese não se enquadra nas previstas em norma, pois é necessária a prévia apuração criminal dos fatos alegados

Recursos internos do TST terão que informar CPF ou CNPJ das partes

A medida tem como objetivo tornar mais precisa a identificação dos envolvidos no processo com a informação do CPF ou CNPJ

Empresa de telefonia indeniza cliente

A operadora apelou ao TJRN alegando que, se houve fraude na contratação do serviço, a empresa também deve ser considerada vítima desse crime, não devendo recair sobre si nenhuma responsabilidade indenizatória.

Mantida condenação à Embratel por inclusão indevida de cliente no SPC

O desembargador Tutmés Ayran de Albuquerque Melo, da 1ª Câmara Cível do TJ/AL, manteve decisão de juiz de primeiro grau que condenou a Embratel ao pagamento de indenização por danos morais.

TJ de Mato Grosso abre concurso para 255 vagas

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

Penal. Falsificação de produto alimentício. Crime contra a ordem tributária. Inocorrência.

Youtube o que pagam de direitos autorais

O gigante o que paga quando paga e muito importante aqui o período prescricional!

Turma fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Resolução do CNJ modifica a consulta processual

Uma das mudanças é a disponibilização dos dados básicos dos processos digitais na internet

Administradora de cartões é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida

Cliente tentou cancelar seu cartão antes dos acontecimentos, mas não obteve resultados

Cliente com nome inscrito de forma irregular no SPC ganha indenização

Ação de indenização de danos morais c/c pedido liminar

Justiça Eleitoral já registrou aproximadamente 20 mil candidatos com CNPJ

Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana

Acusado de roubo qualificado e falsificação de documento público é condenado

Penas ultrapassam oito anos de reclusão.

Professora difamada por alunos em rede social receberá indenização por danos morais

Sentença determinou o pagamento solidário de R$ 60 mil.

Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Imputação de conduta criminosa ao trabalhador.

Mitigação ao princípio da imediatidade.

MPF/SP recorre contra absolvição de sérvio que usava identidade falsa para não ser preso

Juiz Federal considerou legítima defesa a apresentação de documentos falsos para evitar prisão